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Justiça Federal rejeita legitimidade do MPF para investigar compra de respiradores

Para a Justiça Federal, não cabe ao Ministério Público Federal (MPF) investigar a compra de respiradores feita pela Prefeitura do Recife à empresa Juvanete Barreto Freire/Bioex. Em sua decisão, a juíza federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, afirma que há “ilegitimidade ativa” do órgão para propor ação civil pública sobre esse assunto. MPF irá recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

A magistrada acolheu o argumento da prefeitura, de que “os valores utilizados para a compra dos respiradores pulmonares advêm de recurso exclusivo do Tesouro Municipal”, e não de verba federal repassada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A nota de empenho (da aquisição dos respiradores) está vinculada a rubrica ‘Fonte 114 Limite Constitucional’, esclarecendo-se que caso o recurso fosse oriundo do ente federal, a rubrica seria ‘Fonte 244 Transferências do SUS’”, diz Nilcéa, em trecho da decisão.
“A própria União afirmou nos autos não ter gerência sobre as verbas do aludido Fundo Municipal, alegando, inclusive, não ser sua atribuição fiscalizar os contratos vinculados a tais verbas municipais. Nesse particular, observe-se ter este Juízo (…) pontuado o estranhamento de o MPF requerer ordem judicial para obrigar órgãos federais a exercerem suas funções de fiscalização”, grafa a juíza, em outra parte do documento.
Nilcéa também afirma que o MPF inobservou “sua estrutura organizacional, atuando administrativamente e judicialmente na fiscalização de verbas incorporadas pelo Município, gerando situações inusitadas no âmbito do processo civil e à luz da Constituição Federal” e que deveria ter sido averiguado primeiro “a incorporação ou não de eventuais verbas da União no patrimônio do Município, em conjunto, inclusive, com os órgãos fiscalizatórios federais” antes de propor a ação.
“Os contratos objetos desta demanda estavam sendo fiscalizados pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), de acordo com o sistema federativo vigente, extrapolando o MPF suas funções ao tomar para si responsabilidades alheias ao ordenamento jurídico pátrio. Ante tais considerações, forçoso reconhecer a ilegitimidade ativa do MPF para propor a presente ação civil pública”, pontua.
Para o procurador-geral do Recife, Rafael Figueiredo, a decisão foi técnica e bem fundamentada. “Desde o início, comprovamos que não havia verba federal nas compras e que o dinheiro foi devolvido, sem prejuízo para os cofres públicos. O Município tem uma postura colaborativa com todos os órgãos de controle e continuará assim, com o objetivo de a política pública ser mais efetiva e proteger nossos cidadãos”, defende.

Em nota ao Diario, o MPF informa que “a sentença em questão, proferida pela 1ª instância da Justiça Federal, diz respeito às apurações da compra irregular de respiradores pela Prefeitura do Recife na esfera cível. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que será interposto pelo MPF oportunamente. A investigação dos aspectos criminais do caso em questão prosseguem normalmente, no âmbito dos desfechos da Operação Apneia”.
FONTE: Diário de Pernambuco.

Sobre Wagner Oleiro

Radialista desde 93 trabalhou nas principais AMs e FMs do Recife. Começou na carreira logo cedo acompanhando seu pai Cláudio Monfrin que também é radialista (aposentado) nos programas que apresentava. Mas foi como sonoplasta que Wagner Oleiro começou sua carreira aos 16 anos de idade e foi com 19 anos que ele se profissionalisou como radialista na função de locutor, apresentador e animador. Em 2013 ele avança na comunicação indo trabalhar como repórter num canal de televisão no Mato Grosso. Atualmente Wagner Oleiro apresenta uma programação jornalistica nas manhãs da Rádio MAIS FM 104,7 e exerce a função de jornalista nesse portal.

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